Condições Gerais de Venda
A realização de pedidos no nosso site www.optibarca.com implica a aceitação expressa das condições gerais abaixo indicadas:
O "Cliente" ao encomendar confirma que o produto adquirido (lentes de contacto) foi prescrito por um técnico qualificado para o efeito (Oftalmologista; Optometrista; Contactologista; Óptico) ficando desde já excluída qualquer responsabilidade da "Optibarca.com" pelo uso indevido ou inadequado do produto adquirido. A encomenda de lentes de contacto pressupõe que o cliente já é utilizador de lentes de contacto.
Na eventualidade do produto causar desconforto ou alguma sintomatologia anómala (irritações oculares, vermelhidão nos olhos), deverá de imediato suspender a sua utilização e consultar presencialmente um especialista.
O "Cliente" declara que a sua idade é igual ou superior a 18 anos e que faz controlo regular do estado da sua visão e dos seus olhos.
O "Cliente" compromete-se a proceder à limpeza e ao tratamento das lentes de contacto de acordo com as indicações do seu especialista bem como da informação técnica do próprio produto.
O "Cliente" deve respeitar o tempo de utilização (diário, semanal, quinzenal, mensal ou anual) recomendado bem como o prazo de validade do produto.
Privacidade
O site www.optibarca.com respeita a privacidade do "Cliente", pelo que todas as informações disponibilizadas pelos clientes no acto do pagamento não serão cedidas a terceiros.
Resolução do Contrato
O site www.optibarca.com cumpre com os termos do ponto nº 1 do artigo 6º do Decreto-lei 143/2001, de 26 de Abril que regula os contratos à distância, pelo que o consumidor pode devolver no prazo de 14 dias, com ou sem troca, qualquer produto comprado. A devolução ou troca só será aceite se os produtos constantes na fatura forem restituídos nas condições que foram vendidos.
Limite de Juridição
Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, será competente o Tribunal da Comarca de Ponte da Barca, com expressa renúncia a qualquer outro. Para todas as relações jurídicas entre a "Optibarca.com" e o "Cliente", a lei Portuguesa sobrepõe-se à Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (CISG), mesmo que a origem do pedido seja no exterior.
Nestes termos e condições a "Optibarca.com" é uma marca registada e significa "Optibarca - Óptica Ocular, Lda". O "Cliente" refere-se à pessoa que faz a compra no site www.optibarca.com